Decreto

Publicada em 07 de Abril de 2016

Nº 07

Institui a sala Municipal de Coordenação e Controle para o enfrentamento da Dengue.
Publicada em 31 de Março de 2016

Nº 06

DECRETO N.º006/2016, DE 31 DE MARÇO DE 2016. REGULAMENTA EM ÂMBITO MUNICIPAL A LEI FEDERAL Nº 12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O ACE
Publicada em 23 de Março de 2016

Nº 05

Disciplina o expediente nas Repartições e Órgãos Públicos Municipais durante o período da Semana Santa no ano 2016.
Publicada em 10 de Março de 2016

Nº 06

Decreta luto oficial
Publicada em 18 de Fevereiro de 2016

Nº 02 e 03

Estabelece a Programação Financeira, O Cronograma de Execução Mensal de Desembolso e o Desdobramento das Receitas Previstas em Metas Bimestrais.
Publicada em 02 de Fevereiro de 2016

Nº 03

Estabelece a Programação Financeira, O Cronograma de Execução Mensal de Desembolso e o Desdobramento das Receitas Previstas em Metas Bimestrais.
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