Legislação Local

Leis Municipais

260/2023

Publicação: 20 de Dezembro de 2023

LOA-EXERCICIO 2024

253/2023

Publicação: 12 de Dezembro de 2023

PPA -EXERCICIO 2024

244/2023

Publicação: 11 de Outubro de 2023

LDO -EXERCICIO 2024

Lei Nº 008/2023

Publicação: 10 de Janeiro de 2023

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEBCACS de Brejo do Piauí e dá outras providências.

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Transparência

Receitas
Disponibilidades
Despesas
Unidade Orçamentária Credores Empenhos / Liquidações / Pagamentos
Licitações
Consulta de Licitações Contratos e Aditivos Atas Autorizações de fornecimento
Servidores
Administração
Patrimônios Almoxarifados Diárias Convênios Contrato de prestação de serviço (Autônomo) Relação de parcerias (Lei nº 13.019/2014, art. 10)
Relatórios
Relatório resumido de execução orçamentária (RREO) Relatório de gestão fiscal (RGF) Receita corrente líquida (RCL) Demonstrativo de despesa com pessoal (DDP) Prestação de contas e parecer prévio Atas de audiências públicas

Acesso à Informação