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Sobre o Município

Leis 2008
  

442/2008

Que dá nova redação ao caput e ao § 1° do Art. 4° da Lei nº 148, de 30 de junho de 1997, que trata do Programa de Incentivo Cultural Professor Moreira e dá outras providências, com as alterações contidas na Lei nº 402/06.

Publicada em 18 de Março de 2008
441/2008

Dispõe sobre a denominação de Vias Públicas e adota outras providências.

Publicada em 11 de Março de 2008
440/2008

Dispõe sobre a denominação de Vias Públicas e adota outras providências

Publicada em 11 de Março de 2008
439/2008

Dispõe sobre a denominação de Vias Públicas e adota outras providências

Publicada em 11 de Março de 2008
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