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Sobre o Município

Leis 2006
  

Lei 406/2006

"Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas".

Publicada em 14 de Dezembro de 2006
Lei 407/2006

"Que autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento-Programa vigente no valor de R$ 1.013.735,00 (Hum milhão, treze mil, setecentos e trinta e cinco reais)".

Publicada em 14 de Dezembro de 2006
Lei 405/2006

"Altera o artigo 4° da Lei nº 273/01, de 28 de junho de 2001, e dá outras providências".

Publicada em 28 de Novembro de 2006
Lei 404/2006

Abre Crédito Especial no Orçamento-Programa vigente no valor de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais).

Publicada em 13 de Novembro de 2006
Lei 399/2006

"Dispõe sobre a concessão de direito ao Executivo Municipal definir a utilização de áreas dentro da jurisdição do Município de Floriano, para o desenvolvimento da prática do esporte e do lazer e dá outras providências".

Publicada em 13 de Novembro de 2006
Lei 403/2006

Que estima a receita e fixa a despesa do Município de Floriano para o exercício financeiro de 2007.

Publicada em 13 de Novembro de 2006
Lei 400/2006

"Dá nome a Via Pública e adota outras providências".

Publicada em 13 de Novembro de 2006
Lei 401/2006

Cria o Conselho Municipal do Bolsa Família e dá outras providências.

Publicada em 13 de Novembro de 2006
Lei 402/2006

Que dá nova redação ao caput e ao § 1° do Art.4° da Lei n° 148, de 30 de junho de 1997, que trata do Programa de Incentivo Cultural Professor Moreira e dá outras providências.

Publicada em 13 de Novembro de 2006
Lei 396/2006

"Dispõe sobre a nomeação de ruas no Município de Floriano, e adota outras providências".

Publicada em 23 de Outubro de 2006
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