Leis 2003

Publicada em 17 de Dezembro de 2003

Lei 339/2003

Autoriza o Poder Executivo a oferecer Garantias ao Programa de Subsídios à Habitação de Interesse Social -PHS, e dá outras providências.
Publicada em 03 de Dezembro de 2003

Lei 337/2003

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Floriano - Piauí, para o Exercício financeiro de 2004.
Publicada em 25 de Agosto de 2003

Lei 335/2003

Altera o teor do art 3°, da Lei nº 164/97, que criou o Departamento de trânsito e adota outras providências.
Total: 3 Leis - Mostrando 10 por página