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Sobre o Município

Leis 2019
  

Lei 977/2019

Institui, no Município de Floriano, o Serviço de Inspeção Municipal – SIM, responsável pela fiscalização sanitária e inspeção de produtos de origem animal e vegetal destinados ao consumo humano e dá outras providências.

Publicada em 06 de Junho de 2019
Lei 976/2019

Dispõe sobre a denominação da Travessa Santos Dumont, localizada no Conjunto Paraíso, e adota outras providências.

Publicada em 16 de Maio de 2019
Lei 975/2019

Dispõe sobre o serviço e estabelece normas para o exercício de food truck, no Município de Floriano-PI, e dá outras providências.

Publicada em 16 de Abril de 2019
Lei 974/2019

Altera a redação do Art. 5º da Lei Municipal nº 696/2015, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar transferências monetária a título de contrapartida em termo de cooperação técnica a ser firmado conforme especifica, visando a implementação de projeto na área social, e adota outras providen

Publicada em 10 de Abril de 2019
Lei 973/2019

Dispõe sobre a prioridade de atendimento, no âmbito do Município de Floriano, às pessoas que realizem tratamento de quimioterapia, radioterapia ou similar, bem como, as que utilizem bolsa de colostomia, nos estabelecimentos que especifica, e dá outras providências.

Publicada em 08 de Abril de 2019
Lei 972/2019

Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada no Conjunto Aparecida Procópio, bairro Bom Lugar, e adota outras providências.

Publicada em 29 de Março de 2019
Lei 971/2019

Estabelece normas e condições para a instalação de feiras extraordinárias, eventos e atividades congêneres no Município de Floriano, e dá outras providências.

Publicada em 27 de Fevereiro de 2019
Lei 970/2019

Altera a redação do Artigo 7º, acrescentando o parágrafo segundo, e altera os Anexos I, II, III da Lei 594/2011 que dispõe sobre a realização de Concurso Público para provimento de cargos na Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Floriano/PI, e dá outras providências.

Publicada em 25 de Fevereiro de 2019
Lei 969/2019

Dispõe sobre a denominação do Conjunto Habitacional, localizado no bairro Cajueiro II, e adota outras providências.

Publicada em 25 de Fevereiro de 2019
Lei 968/2019

Dispõe sobre a alteração de nome de Via Pública e adota outras providências.

Publicada em 25 de Fevereiro de 2019
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