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Sobre o Município

Leis 2019
  

Lei 966/2019

Altera a redação do inciso V do art. 58 e o art. 80 da Lei Municipal nº. 444/2008, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Floriano para incluir o plano de equacionamento do déficit atuarial.

Publicada em 25 de Fevereiro de 2019
Lei 967/2019

Dispõe sobre a denominação da Rua B no Conjunto Aparecida Procópio, bairro Bom Lugar, e adota outras providências.

Publicada em 25 de Fevereiro de 2019
Lei 968/2019

Dispõe sobre a alteração de nome de Via Pública e adota outras providências.

Publicada em 25 de Fevereiro de 2019
Lei 969/2019

Dispõe sobre a denominação do Conjunto Habitacional, localizado no bairro Cajueiro II, e adota outras providências.

Publicada em 25 de Fevereiro de 2019
Lei 970/2019

Altera a redação do Artigo 7º, acrescentando o parágrafo segundo, e altera os Anexos I, II, III da Lei 594/2011 que dispõe sobre a realização de Concurso Público para provimento de cargos na Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Floriano/PI, e dá outras providências.

Publicada em 25 de Fevereiro de 2019
Lei 965/2019

Dispõe acerca do reajuste salarial dos servidores públicos municipais para os exercícios 2019 e 2020.

Publicada em 28 de Janeiro de 2019
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