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Sobre o Município

Decretos 2009
  

Decreto nº 261/2009

Declara recesso para o Funcionalismo Público Municipal o dia 24 de dezembro de 2009 e o dia 31 de dezembro de 2009, e dá outras providências.

Publicada em 22 de Dezembro de 2009
Decreto nº 260/2009

Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Programa vigente, no valor de R$ 3.877.390,37 (três milhões, oitocentos e setenta e sete mil, trezentos e noventa reais e trinta e sete centavos).

Publicada em 15 de Dezembro de 2009
Decreto nº 258/2009

“Altera o Decreto n.º 244/09, de 14 de setembro de 2009, e altera o prazo para realização da 4ª Conferência Municipal das Cidades – 4ª CMC e, adota outras providências.”

Publicada em 15 de Dezembro de 2009
Decreto nº 259/2009

Convoca a 4ª Conferência Municipal das Cidades - CMC e, adota outras providências.

Publicada em 15 de Dezembro de 2009
Decreto nº 257/2009

“Declara de utilidade Pública, para fins de desapropriação, gleba de terras, localizada na Comunica Uíca, desmembrada de uma gleba de terras denominada “São José”, situado na Data Canavieira, deste município, pertencente a Sra. Lia Teixeira de Almeida”

Publicada em 10 de Dezembro de 2009
Decreto nº 256/2009

“Declara de utilidade Pública, para fins de desapropriação, terreno, localizado a BR 343, na zona urbana deste Município, pertencente à Empresa Madrigal Agropecuária Indústria e Comércio LTDA, e destina-se ampliação do Instituto Federal de Educação Tecnológica – IFET”.

Publicada em 10 de Dezembro de 2009
Decreto nº 255/2009

Dispõe sobre a aprovação do loteamento denominado “Tiberão” e adota outras providências.

Publicada em 09 de Dezembro de 2009
Decreto nº 254/2009

Revoga o Decreto 250/2009 de 20 de outubro de 2009.

Publicada em 27 de Novembro de 2009
Decreto nº 252A/2009

Cancela, por determinação judicial, Carta de Aforamento n.º 522/2000 e, dá outras providências.

Publicada em 09 de Novembro de 2009
Decreto nº 252/2009

Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Programa vigente, no valor de R$ 1.759.773,88 (um milhão, setecentos e cinquenta e nove mil, setecentos e três reais e oitenta e oito centavos).

Publicada em 03 de Novembro de 2009
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