Leis 2016

Publicada em 27 de Junho de 2016

Lei Nº 470

Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da e Execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2017 e dá outras providências.
Publicada em 01 de Maio de 2016

Lei Nº 469

Doa terreno à Secretaria de Educação do Estado do Piauí, na forma que especifica outras providências.
Publicada em 18 de Abril de 2016

Lei Nº 468

Dispõe sobre a doação de terreno à Paróquia Nossa Senhora de Guadalupe.
Publicada em 21 de Março de 2016

Lei Nº 467

Dispõe sobre a atualização do piso salarial dos profissionais do magistério da educação escolar básica do Município de Guadalupe e dá outras providências.
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