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Sobre o Município

Leis 2013
  

LEI 436.2013

Institui no Município de Guadalupe a Contribuição para o Custeio de Iluminação Pública - COSIP

Publicada em 16 de Dezembro de 2013
LEI 435.2013

Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério

Publicada em 16 de Dezembro de 2013
LEI 433.2013

Estima a Receita e fixa a despesa do município de Guadalupe para o exercício financeiro de 2014

Publicada em 11 de Dezembro de 2013
ANEXOS A LEI 433.2013 - LOA

Resumos

Publicada em 11 de Dezembro de 2013
LEI 434.2013

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014

Publicada em 11 de Dezembro de 2013
LEI 432.2013

Autoriza o Poder Executivo a implantar o Certificado Amigo do Esporte e da Cultura

Publicada em 03 de Dezembro de 2013
LEI 430.2013

Dispõe sobre homenagem ao autor do projeto para a construçãoda Usina Hidroelétricade Boa Esperança, Deputado Federal Tertuliano Milton Brandão

Publicada em 18 de Novembro de 2013
LEI 429.2013

Dispõe sobre logradouro público situado no trevo que interliga a Usina, Vila Boa Esperança, Balneário Belém Brasília e Vila Parnaíba

Publicada em 18 de Novembro de 2013
LEI 431.2013

Dispõe sobra a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente

Publicada em 18 de Novembro de 2013
LEI 428.2013

Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Geral da Câmara Municipal de Guadalupe

Publicada em 22 de Outubro de 2013
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