Leis 2017

Publicada em 04 de Julho de 2017

480

Dispõe sobre a Política Pública de Regularização Fundiária urbana do município de Guadalupe - PI e dá outras providências
Publicada em 28 de Junho de 2017

479

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentaria Anual - 2018/2021
Publicada em 13 de Junho de 2017

478

Institui o dia Municipal do Vaqueiro e dá outras Previdências
Publicada em 07 de Junho de 2017

477

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente
Publicada em 18 de Abril de 2017

476

Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública - COSIP
Publicada em 28 de Março de 2017

475

Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de consumo de energia elétrica vencidas até 31 de janeiro de 2017
Publicada em 28 de Março de 2017

474

Concede reajuste de vencimentos aos servidores profissionais do Magistério da Educação Básica do Município de Guadalupe
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