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Sobre o Município

Decretos 2017
  

045

Decreta Recesso Natalino nas Repartições Públicas municipais e dá outras providências

Publicada em 18 de Dezembro de 2017
042

Regulamenta o uso de som automotivo e assemelhados nos termos da Lei n°489/2017 e dá outras providências

Publicada em 07 de Dezembro de 2017
041

Decreta Ponto Facultativo o dia 11 de dezembro e dá outras providências

Publicada em 05 de Dezembro de 2017
037

Decreta ponto facultativo o dia 03 de novembro e dá outras providências

Publicada em 30 de Outubro de 2017
036

Dispõe sobre Regulamentação da Lei Municipal nº 482/2017

Publicada em 24 de Outubro de 2017
035

Decreta Ponto facultativo o dia 20 de outubro e dá outras providências.

Publicada em 16 de Outubro de 2017
033

Decreta ponto facultativo no dia 13 de outubro e dá outras providências

Publicada em 09 de Outubro de 2017
034

Dispõe sobre decreto de acordo com as atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica.

Publicada em 09 de Outubro de 2017
038

Abre no orçamento vigente, crédito adicional suplementar e dá outras providências

Publicada em 02 de Outubro de 2017
031

Nomeia servidores públicos municipais e membros indicado para comporem o Comitê Municipal do Programa Criança Feliz

Publicada em 15 de Setembro de 2017
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