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Sobre o Município

Decretos 2018
  

035

Dispõe sobre procedimento para inscrição de Credito Público Tributário ou não em Dívida Ativa do Município e sua cobranças administrativa e judicial

Publicada em 21 de Agosto de 2018
036

Rescinde contrato, determina realização de procedimentos para conclusão de obra e dá outras providências

Publicada em 21 de Agosto de 2018
031

Cria a Comissão Municipal para a organização dos trabalhos de elaboração do Plano Municipal de Atendimento de Medida Socioeducativa em meio aberto.

Publicada em 11 de Julho de 2018
030

Dispõe sobre a permissão de uso de bem público e dá outras providências

Publicada em 09 de Julho de 2018
027

Dispõe sobre criação do Comitê de Coordenação e do Comitê Executivo responsáveis pela elaboração e aprovação do Plano de Gestão Integradas de Resíduos Sólidos - PMGIRS e da política pública e Resíduos Sólidos.

Publicada em 04 de Julho de 2018
026

Decreta ponto facultativo no órgão da administração Municipal de Guadalupe-pi, o dia 29 de junho de 2018.

Publicada em 27 de Junho de 2018
024

Nomeia os Membros do Conselho Municipal de Educação (CME)

Publicada em 26 de Junho de 2018
023

Estabelece o expediente dos órgaos da Administração Pública Municipal, nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018.

Publicada em 21 de Junho de 2018
022

Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no ar. 15 da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993.

Publicada em 12 de Junho de 2018
020

Declara ponto facultativo o dia 01 de junho e dá outras providências.

Publicada em 29 de Maio de 2018
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