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Sobre o Município

Leis 2019
  

525

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no orçamento vigente, no valor de 505.000,00(quinhentos e cinco mil reais), e a criar fonte de recurso em elemento de receita e um programa de trabalho para viabilizar a execução para o fim que se destina e dá outras providências.

Publicada em 18 de Dezembro de 2019
526

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transferir, por concessão de Direito Real de Uso para fins de Habitação, moradia e urbanização, um terreno Localizado no Bairro São Felix, com área de aproximadamente 6 (seis) hectares, distribuídos em 229 lotes.

Publicada em 18 de Dezembro de 2019
524

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Guadalupe para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências

Publicada em 28 de Novembro de 2019
522

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Guadalupe para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências

Publicada em 27 de Novembro de 2019
523

Dispõe sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências

Publicada em 27 de Novembro de 2019
520

Autoriza o Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combates a Edemias (ACE) vinculados as equipes de saúde da família, incentivo financeiro adicional em forma de abono, competência 2019

Publicada em 20 de Novembro de 2019
519

Altera a Lei Municipal 403/2012 e revoga a Lei 410/2013, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências

Publicada em 20 de Novembro de 2019
518

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no orçamento vigente, no valor de 11.000.000,00 (onze milhões de reais), e a criar um programa de trabalho para viabilizar a execução para o fim que se destina e dá outras providências.

Publicada em 22 de Outubro de 2019
517

Dispõe sobre gratificação para servidores vinculados à Secretaria Municipal de Guadalupe - PI, na forma que especifica.

Publicada em 12 de Julho de 2019
516

Dispõe sobre a criação, em âmbito municipal, de programa de transferência de renda com a condicionalidades a pessoas carentes e dá outras providências.

Publicada em 12 de Julho de 2019
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