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Sobre o Município

Leis 2017
  

LEI Nº 182

'' DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO , CONTROLE SOCIAL , SEUS INSTRUMENTOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS ''.

Publicada em 01 de Dezembro de 2017
LEI Nº 184

ABRE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 262.500,00 ( DUZENTOS E SESSENTA E DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS ).

Publicada em 01 de Novembro de 2017
LEI Nº 183

ABRE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 909.000,00 ( NOVENTA E NOVE MIL REAIS ).

Publicada em 01 de Novembro de 2017
LEI Nº 185

DISPÕE SOBRE OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS CONCEDIDOS DO ÂMBITO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PAJEÚ DO PIAUÍ .

Publicada em 31 de Outubro de 2017
LEI Nº 181

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 173/2017 E DA LEI Nº 176/2016,PARA INSERI AUTORIZAÇÃO PARA QUE O PODER EXECUTIVO POSSA REDUZIR,TEMPORARIAMENTE,SUBSÍDIO DA PREFEITA,VICE PREFEITO,SECRETÁRIOS E DEMAIS SERVIDORES COMISSIONADOS,EN RAZÃO DA MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO FISCAL E FINANCEIRO DAS CONTAS PÚBLICAS .

Publicada em 29 de Setembro de 2017
LEI Nº 180

'' A CÂMARA MUNICIPAL DE PAJEÚ DO PIAUÍ , NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS , EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO PREFEITO JUSCELINO MESQUITA DOS REIS E VICE JOSÉ EDUARDO GONZAGA DE CARVALHO , FICA SENDO FERIADO MUNICIPAL O DIA 13 DE SETEMBRO EM PAJEÚ DO PIAUÍ ''.

Publicada em 24 de Agosto de 2017
LEI 178

'' Altera a redação dos Arts. 17 e 18 da Lei n°176/2017 , para acresentar dispositivos legais dispondo sobre a implantação da política de Desenvolvimento do turismo no Município de Pajeú do Piauí , e dá outras Providências ''.

Publicada em 01 de Junho de 2017
LEI 179

Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e Exercício da Lei Orçamentaria para o exercício de 2018 e dá outras providências .

Publicada em 29 de Abril de 2017
177

'' conceder reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargo de professor , para o fim específico de adequação ao piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da Educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008.''

Publicada em 03 de Fevereiro de 2017
176

'' Consolidar a estrutura administrativa da Prefeitura municipal de Pajeú do Piauí e dá outras providências .''

Publicada em 03 de Fevereiro de 2017
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