Leis 2015

Publicada em 22 de Dezembro de 2015

LEI 1.760_2015 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO

LEI 1.760_2015 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO
Publicada em 06 de Novembro de 2015

LEI 1.759_2015 DENOMINA CRECHE BAIRRO ESPLANADA

LEI 1.759_2015 DENOMINA CRECHE BAIRRO ESPLANADA
Publicada em 28 de Outubro de 2015

LEI 1758_2015 ORÇAMENTO ANUAL EXERCÍCIO 2016

LEI 1758_2015 ORÇAMENTO ANUAL EXERCÍCIO 2016
Publicada em 07 de Outubro de 2015

LEI 1.757_2015 CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

LEI 1.757_2015 CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Publicada em 30 de Setembro de 2015

LEI 1.756_2015 AUTORIZA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR MEDIANTE VENDA PARCELADA

LEI 1.756_2015 AUTORIZA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR MEDIANTE VENDA PARCELADA
Publicada em 23 de Setembro de 2015

LEI 1.754_2015 DISPÕE SOBRE POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

LEI 1.754_2015 DISPÕE SOBRE POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Publicada em 23 de Setembro de 2015

LEI 1.755_2015 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ESTÁGIO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

LEI 1.755_2015 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ESTÁGIO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Publicada em 20 de Agosto de 2015

LEI 1753_2015 DENOMINA A QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO ESPLANADA

LEI 1753_2015 DENOMINA A QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO ESPLANADA
Publicada em 17 de Junho de 2015

LEI 1.752/2015 PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PME

LEI 1.752/2015 PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PME
Publicada em 10 de Junho de 2015

LEI 1.751/2015 ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS

LEI 1.751/2015 ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS
Total: 21 Leis - Mostrando 10 por página