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Sobre o Município

Leis
  

719

Obrigas às instituições bancárias localizadas no município de União-PI, a disponibilizar em sua área interna, banheiros para o uso do público e dá outras providências.

Publicada em 14 de Junho de 2018
717

Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2019 e dá outras providências.

Publicada em 14 de Junho de 2018
718

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências.

Publicada em 14 de Junho de 2018
714

Regulamenta a concessão dos benefícios eventuais da Política Municipal da Assistência Social.

Publicada em 29 de Maio de 2018
716

Dispõe sobre a redução das despesas com cargos em comissão e funções de confiança criados pela Lei Complementar n° 704/2017 e dá outras providências.

Publicada em 29 de Maio de 2018
712

Fixa os subsídios dos Secretários do Município de União, a partir de 1º de junho de 2018 e estabelece outras providências.

Publicada em 29 de Maio de 2018
713

Altera dispositivos da Lei N° 492/2006 que dispõe sobre a criação e implantação do Sistema Municipal de Ensino e dá outras providências.

Publicada em 29 de Maio de 2018
715

Dispõe sobre viagem a serviço e concessão de diárias aos agentes políticos e servidores públicos dos órgãos da Administração Publica Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de União/PI e dá outras providências.

Publicada em 18 de Maio de 2018
710

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO DOS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE UNIÃO-PI, EM CUMPRIMENTO À LEI FEDERAL N° 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicada em 15 de Março de 2018
711

Altera o §1°, do art. 12, da Lei Municipal n" 492/06.

Publicada em 15 de Março de 2018
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