Leis

Publicada em 29 de Maio de 2018

712

Fixa os subsídios dos Secretários do Município de União, a partir de 1º de junho de 2018 e estabelece outras providências.
Publicada em 29 de Maio de 2018

713

Altera dispositivos da Lei N° 492/2006 que dispõe sobre a criação e implantação do Sistema Municipal de Ensino e dá outras providências.
Publicada em 29 de Maio de 2018

714

Regulamenta a concessão dos benefícios eventuais da Política Municipal da Assistência Social.
Publicada em 29 de Maio de 2018

716

Dispõe sobre a redução das despesas com cargos em comissão e funções de confiança criados pela Lei Complementar n° 704/2017 e dá outras providências.
Publicada em 18 de Maio de 2018

715

Dispõe sobre viagem a serviço e concessão de diárias aos agentes políticos e servidores públicos dos órgãos da Administração Publica Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de União/PI e dá outras providências.
Publicada em 15 de Março de 2018

711

Altera o §1°, do art. 12, da Lei Municipal n" 492/06.
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