Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICAL DO PIAUÍ
O que é?
A Câmara Municipal de Angical do Piauí, órgão do Poder Legislativo municipal, é responsável pelo exercício da função legislativa no âmbito do Município. Principais atividades: - Legislar sobre assuntos de interesse local; - Suplementar a legislação federal e a estadual no que couber; - Dispor sobre o ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano; - Dar posse ao Prefeito e ao Vice-Prefeito; - Fiscalizar a atuação do Poder Executivo municipal.
Regularidade da Oferta
De Segunda a Sexta-feira dás 8:00 horas às 12:00 horas
Dados do atendimento presencial
Forma de Atendimento Presencial
Presencial ou online
Locais de prestação do serviço
RUA NASCIMENTO, S/N - CENTRO, ANGICAL DO PIAUÍ/PI
Prioridade de Atendimento
Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.
Taxa / Tarifa
Grátis
agendamento
RUA NASCIMENTO, S/N - CENTRO, ANGICAL DO PIAUÍ/PI , E-MAIL: CMAPI@HOTMAIL.COM, TELEFONE: (86) 3298-1550
Metodologia Utilizada
Atendimento por ordem de chegada
Padrão de qualidade esperada
Excelente
Entidade/Órgão Responsável
CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICAL DO PIAUÍ
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Endereço: RUA NASCIMENTO, S/N - CENTRO, ANGICAL DO PIAUÍ/PI
Setor Responsável:
Horário de Atendimento: 08:00 ÀS 14:00