Portal de Serviços

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA

Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017

Programa Bolsa Família

O que é?

O Programa Bolsa Família é um programa federal de transferência direta e indireta de renda que integra benefícios de assistência social, saúde, educação e emprego, destinado às famílias em situação de pobreza. Além disso, o Programa oferece ferramentas para a emancipação socioeconômica da família em situação de vulnerabilidade social. O objetivo das condicionalidades do Programa é garantir a oferta das ações básicas, e potencializar a melhoria da qualidade de vida das famílias e contribuir para a sua inclusão social. A agenda de saúde do Bolsa Família no SUS compreende a oferta de serviços para a realização do pré-natal pelas gestantes, o cumprimento do calendário vacinal e o acompanhamento do estado nutricional das crianças. Assim, as famílias beneficiárias do Bolsa Família com mulheres com idade entre 14 e 44 anos e crianças menores de sete anos de idade deverão ser assistidas por uma equipe de saúde da família, por agentes comunitários de saúde ou por unidades básicas de saúde, que proverão os serviços necessários ao cumprimento das ações de responsabilidade da família.



Requisitos

Não existe um cadastro específico do Programa Bolsa Família. Na realidade, quando a pessoa fala que fez o cadastro do Bolsa, ela se inscreveu no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, ou apenas Cadastro Único.

Informações de Acesso

Setor do Bolsa Família na Secretaria Municipal de Assistência Social

Dados do atendimento presencial

Forma de Atendimento Presencial

De segunda feira a sexta feira na Secretária Municipal de Assistência Social por ordem de chegada, sendo priorizado idosos, pessoas com deficiência, gestantes, lactantes, entre outros.

Locais de prestação do serviço

Secretaria Municipal de Assistência Social

Prioridade de Atendimento

Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.

Taxa / Tarifa

Gratuito

agendamento

Sem Agendamento.

Formas de Prestação de Serviços

Atendimento Individual, por ordem de chegada obedecendo as prioridades.

Metodologia Utilizada

Atualização e revisão cadastral é realizada diretamente no sistema eletrônico do Programa Bolsa Família.

Padrão de qualidade esperada

Ótimo

Entidade/Órgão Responsável

SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

Endereço: AVENIDA MINISTRO PETRÔNIO PORTELA, Nº 326, CENTRO, BATALHA-PI, CEP: 64.190-000.
Setor Responsável:
Horário de Atendimento: 07:30h a 13:30h

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