Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
Centro de Atendimento Educacional Especializado / CAEE
O que é?
O Centro de Atendimento Educacional Especializado-CAEE, é uma unidade especializada que oferece Atendimento Educacional Especializado -CAEE a alunos com deficiências, TEA (Transtorno do Espectro Autista) e altas habilidades ou superdotação matriculados na rede pública de ensino regular das escolas onde não possui Sala de Recursos Multifuncionais-SRM. Oferece também atendimento com psicopedagogos a alunos com dificuldades de aprendizagem, tais como, TDAH, TOD, dislexia, discalculia... Na Rede Municipal de Ensino de Batalha 02 escolas possuem Salas de Recursos Multifuncionais -SRM, 01 na zona urbana e 01 na zona rural. SRM são ambientes dotados de equipamentos, mobiliários e materiais didáticos e pedagógicos para a oferta de Atendimento Educacional Especializado com o objetivo de prover condições de acesso, participação e aprendizagem no ensino regular aos alunos com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação matriculados na rede pública de ensino regular. O conjunto de atividades, recursos de acessibilidade e pedagógicos que caracterizam o CAEE são organizados institucionalmente e prestados de forma complementar à forma dos alunos no ensino regular.
Requisitos
Atestada (ou suspeita) a necessidade educacional especial ou dificuldade de aprendizagem.
Regularidade da Oferta
Diariamente, seguindo o horário escolar.
Dados do atendimento presencial
Forma de Atendimento Presencial
01 escola da zona urbana e 02 da zona rural possuem SRM que oferecem, no contraturno, o suporte necessário e individualizado para os alunos com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades e/ou superdotação, com duração de até 1h, em até duas vezes por semana com professor de AEE. As escolas que não possuem SRM, encaminham os alunos ao CAEE. Esse encaminhamento também é feito em casos de dificuldades de aprendizagem.
Locais de prestação do serviço
• Centro Atendimento Educacional Especializado -CAEE • Unidade Escolar José Rodrigues de Melo-zona rural • Ginásio Municipal Dedila Melo
Prioridade de Atendimento
Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.
Formas de Prestação de Serviços
Realiza Atendimento Educacional Especializado-CAEE, com professores de CAEE. E Atendimento a alunos com dificuldade de aprendizagem, com psicopedagogos.
Metodologia Utilizada
São realizadas anamneses com a família e a criança, os docentes da sala regular fornecem informações através de relatórios aos professores das Salas de Recursos Multifuncionais para a partir daí, ser elaborado o Plano de Atendimento Individual – PAI, para cada um dos alunos atendidos.
Etapas para a realização deste serviço
A participação do aluno neste serviço pode ocorrer a partir de duas situações: 1-– O ALUNO NÃO POSSUI DIAGNÓSTICO – A família ou escola traz a situação para a equipe especializada do CAEE que realiza a anamnese e, após determinada quantidade de atendimentos, emite um relatório acerca das Necessidades Educacionais Especiais do aluno e solicita encaminhamento para a equipe multidisciplinar da rede de Saúde (médicos, pediatras, fonoaudiólogo, neurologista, neuropediatra, psicólogo, terapeuta operacional, etc) para possível diagnóstico conclusivo. Se confirmado deficiências (física, mental, auditiva, visual ou múltiplas, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades e/ou superdotação), eles são orientados a continuar o acompanhamento no referido serviço e fica disponibilizado para esses alunos as salas de recursos multifuncionais – SRM's, nas escolas onde estão presentes, onde acontece o acompanhamento necessário para somar e/ou minimizar as dificuldades apresentadas pelos mesmos através do Atendimento Educacional Especializado – AEE. Ou, caso a escola na qual o aluno estuda não tenha SRM, esse CAEE é ofertado no próprio CAEE. No caso de alunos com Dificuldade de Aprendizagem como: Dislexia, Dislalia, Discalculia, Disgrafia, TDAH ..., ele também recebe atendimento pelas psicopedagogas do CAEE. 2- O ALUNO JÁ POSSUI DIAGNÓSTICO – A família trás o laudo médico do aluno para a escola, que o encaminha para SRM, caso haja na escola, ou ao CAEE, caso não haja SRM na escola.
Padrão de qualidade esperada
Ótimo
Entidade/Órgão Responsável
Endereço: PRAÇA DO MERCADO, S/N, CENTRO, BATALHA, CEP: 64.190-000.
Setor Responsável:
Horário de Atendimento: 07:30h a 13:30h