Legislação e Atos Normativos - COVID -19
13/2020“Abre Crédito Adicional Extraordinário, no Orçamento de 2020, Lei Municipal nº 174, de 17 de Dezembro de 2019, no valor de R$ 72.604,96 (Setenta e dois mil seiscentos e quatro reais e noventa e seis centavos), para atender à crise sanitária do Coronavírus (COVID-19) e da outras providencias”. Publicada em 22 de Abril de 2020 |
10A/2020Decreta estado de calamidade pública em todo o território do município de Brejo do Piauí, para fins de prevenção e de enfretamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo coronavírus) e dispõe sobre os procedimentos e ações a serem adotadas Publicada em 31 de Março de 2020 |
09/2020Dispõe sobre a prorrogação e determinação da suspensão das aulas na rede municipal de ensino, como medida excepcional, em razão do risco de contaminação e enfrentamento ao COVID-19 nos ambientes escolares no município de Brejo do Piauí-PI e dá outras providências Publicada em 30 de Março de 2020 |
005/2020Dispõe sobre a suspensão das aulas na rede municipal de ensino, em razão do risco de contaminação da COVID-19 nos ambientes escolares. Publicada em 16 de Março de 2020 |