Leis Municipais
0166/2018
Publicação: 12 de Dezembro de 2018Consolida a legislação referente à Contribuição para Custeio da Iluminação Pública – CIP do Município de Brejo do Piauí, prevista no artigo 149-A da Constituição da República Federativa do Brasil e dá outras providências.
0164/2018
Publicação: 28 de Novembro de 2018LEI Nº 0164/2018 ALTERAÇÃO NA LOA 2019
0165/2018
Publicação: 28 de Outubro de 2018LEI Nº. 0165/2018 - ALTERAÇÃO NO PPA 2019
001/2018
Publicação: 03 de Julho de 2018DISPÕE SOBRE O REPASSE DO INCENTIVO DE FIM DE ANO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE, VINCULADOS AS EQUIPES DE SAUDE DA FAMILIA E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS. EM SEU VALOR INTEGRAL COMO FINANCEIRO ADICIONAL REPASSADO PELO GOVERNO FEDERAL, ATRAVÉS DO MINISTERIO DA SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
0161/2018
Publicação: 28 de Junho de 2018LEI Nº 0161/2018, Dispõe sobre a criação do Centro de Controle de Zoonoses e Endemias (C.C.Z.E.) da Secretaria de Saúde e Meio-Ambiente do Município de Brejo do Piauí, na forma que especifica.
0160/2018
Publicação: 28 de Junho de 2018LEI 0160/2018, Alterações da LOA, para o Exercício Financeiro de 2018
0159/2018
Publicação: 28 de Junho de 2018LEI Nº.0159-, LDO 2019
0159/2018
Publicação: 28 de Junho de 2018Anexos de metas fiscais da Lei 0159/2018-LDO-2019
0159/2018
Publicação: 28 de Junho de 2018Anexos de riscos fiscais da Lei 0159/2018-LDO-2019
0158/2018
Publicação: 08 de Junho de 2018LEI Nº 0158/2018, Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no Município de Brejo do Piauí – PI e dá outras providências.