Leis Municipais
0143/2014LDO 2014 Publicada em 30 de Abril de 2014 |
140/2013Dispõe sobre os cargos de provimento efetivo e dá outras providências Publicada em 11 de Novembro de 2013 |
135/2013DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN, PARA EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS VINCULADOS AO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Publicada em 11 de Julho de 2013 |
134/2013Dispõe sobre a concessão de Diárias no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências Publicada em 11 de Julho de 2013 |
129/2013CRIA FERIADO MUNICIPAL EM HOMENAGEM AO DIA DO EVANGÉLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Publicada em 18 de Fevereiro de 2013 |
125/2011DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS ESTADUAIS E INTERESTADUAIS Publicada em 22 de Dezembro de 2011 |
124/2011CONCEDE ABONO SALARIAL ESPECIAL AOS SERVIDORES DO QUADRO DE MAGISTÉRIO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO NO ANO DE 2011 Publicada em 22 de Dezembro de 2011 |
007/2011CONCEDE ABONO SALARIAL ESPECIA AOS SERVIDORES DO QUADRO DE MAGISTÉRIO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO NO ANO DE 2011 Publicada em 09 de Dezembro de 2011 |
123/2011DENOMINA BAIRROS E RUAS E TOMA OUTRAS PROVIDENCIAS Publicada em 10 de Novembro de 2011 |
023/2011DENOMINA BAIRRO E RUAS E TOMA OUTRAS PROVIDENCIAS Publicada em 07 de Novembro de 2011 |