Legislação Local
LEI Nº 185/2021LEI Nº 185/2021 - LDO Leis Municipais Publicada em 20 de Julho de 2021 |
027/2021CONVOCA A VIII CONFERENCIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Decretos Municipais Publicada em 15 de Julho de 2021 |
026/2021MEDIDAS SANITARIAS EXCEPCIONAIS Decretos Municipais Publicada em 24 de Junho de 2021 |
024/2021DECLARA CALAMIDADE PÚBLICA Decretos Municipais Publicada em 25 de Maio de 2021 |
057/2021Composição Coordenadoria da Defesa Civil COMDEC Portarias Municipais Publicada em 21 de Maio de 2021 |
056/2021Nomeia Coordenador da Comissao Municipal da Defesa Civil Portarias Municipais Publicada em 21 de Maio de 2021 |
055/2021Conselho Municipal dos Direitos da Crianças e Adolecentes Portarias Municipais Publicada em 20 de Maio de 2021 |
023/2021REABRE CREDITO ADICIONAL EXTRAORDINARIO Decretos Municipais Publicada em 20 de Maio de 2021 |
053/2021Conselho de Alimentação Escolar CAE Portarias Municipais Publicada em 12 de Maio de 2021 |
025/2021DECRETA CESSÃO DO SERVIDOR COMISSIONADO ALISON AMORIM DA SILVA AGUIAR Decretos Municipais Publicada em 08 de Maio de 2021 |