Legislação Local
018/2018Fins de Desapropriação de Imovel Decretos Municipais Publicada em 08 de Maio de 2021 |
007/2018INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO Decretos Municipais Publicada em 16 de Abril de 2021 |
039/2021Renovação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb - CACS Portarias Municipais Publicada em 30 de Março de 2021 |
013/2021Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social - CACS Portarias Municipais Publicada em 30 de Março de 2021 |
017/2021ANTECIPA FERIADOS Decretos Municipais Publicada em 25 de Março de 2021 |
Lei N 182/2021DISPOE SOBRE A RESTRUTURACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO CASC-FUNDEB EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUICAO FEDERAL REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI N 14.1 Leis Municipais Publicada em 17 de Março de 2021 |
051/2021Nomeia Laudeane Pereira de Almeida Portarias Municipais Publicada em 06 de Março de 2021 |
050/2021Nomeia Vera Lucia Vieira de Carvalho Portarias Municipais Publicada em 06 de Março de 2021 |
049/2021Nomeia Vera dos Santos Brandão Portarias Municipais Publicada em 06 de Março de 2021 |
048/2021Nomeia Teresinha Brandão da Silva Mendes Portarias Municipais Publicada em 06 de Março de 2021 |