Leis Municipais
81/2006DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO ESPECIAL, PARA FINS DE MORADIA, DE IMÓVEIS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Publicada em 17 de Fevereiro de 2006 |
080/2005AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR EM ATÉ 10% (DEZ PO CENTO) DO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE, PARA O FIM A QUE SE DESTINA Publicada em 01 de Dezembro de 2005 |
077/2005APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS Publicada em 11 de Novembro de 2005 |
072/2005CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE BREJO DO PIAUÍ-PI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Publicada em 10 de Junho de 2005 |
071/2005REGULAMENTA, A NIVEL MUNICIPAL, O DISPOSTO NO § 3º DO ARTIGO 100 DA CF/88, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 30, DE 13/09/2000, QUANTO A OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR, BEM COMO A POSSIBILIDADE DE ACORDOS OU TRANSAÇÕES PARA TÉRMINO DE LITÍGIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Publicada em 06 de Maio de 2005 |
065/2004ESTABELECE A AUTONOMIA ADMINISTRATIVA DA CAMARA MUNICIPAL DE BREJO DO PIAUI, ORGANIZA SEU QUADRO FUNCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Publicada em 15 de Outubro de 2004 |
061/2004FIXA OS SUBSÍDIOS DE VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2005 A 2008 Publicada em 09 de Setembro de 2004 |
063/2004DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE BREJO DO PIAUÍ, INSTITUIÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Publicada em 05 de Setembro de 2004 |
062/2004FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE PREFEITO E DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS PARA O QUADRIENIO 2005 A 2008 Publicada em 05 de Setembro de 2004 |
003/2004DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2005 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Publicada em 30 de Junho de 2004 |