Legislação Local
Lei Nº 208/2022Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes dos cargos de de Professor e Pedagogo Leis Municipais Publicada em 08 de Março de 2022 |
Lei Nº 207/2021Novo Código Tributário do Município de Brejo do Piauí - PI. Leis Municipais Publicada em 16 de Dezembro de 2021 |
Lei Nº 204/2021Dispõe sobre o uso, ocupação e parcelamento do solo urbano do Município de Brejo do Piauí e dá outras providências. Leis Municipais Publicada em 10 de Dezembro de 2021 |
Lei Nº 203/2021Institui o Plano Diretor do Município de Brejo do Piaui. Leis Municipais Publicada em 09 de Dezembro de 2021 |
Lei Nº 202/2021Cria Conselho Municipal da Cidade e Desenvolvimento Urbano e da Outras Providências Leis Municipais Publicada em 09 de Dezembro de 2021 |
Lei Nº 201/2021Dispoe Sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Leis Municipais Publicada em 30 de Novembro de 2021 |
Lei Nº 200/2021Revoga artigos da Lei Municipal Nº 010/1997 e da outras Providências. Leis Municipais Publicada em 22 de Outubro de 2021 |
LEI Nº 199/2021Dispõe Sobre a instuição do meio de comunicação dos atos do poder municipal de Brejo do Piaui - PI. Leis Municipais Publicada em 22 de Outubro de 2021 |
LEI Nº 198/2021Autoriza ao Poder Executivo a contrata operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com ou sem garantia da união e da outras providencias. Leis Municipais Publicada em 22 de Outubro de 2021 |
LEI Nº 197/2021Dispõe sobre sons urbanos, fixa níves e horários em que será permitida sua emissão , cria a liçenca para a ultilização sonora e da outras providências. Leis Municipais Publicada em 22 de Outubro de 2021 |