Leis Municipais
Lei Nº 220/2022Autoriza o chefe do poder executio e legislativo municipal a conceder 01 (um) dia de folga remunerada aos servidores públivos municipais efetivos, na data de seus respectivos aniversários e da outra providências Publicada em 08 de Agosto de 2022 |
Lei Nº 219/2022Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana no Município de Brejo do Piaui - Estado Piaui. Publicada em 08 de Agosto de 2022 |
Lei Nº 218/2021Dispõe sobre o pagamento do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e de Agente de Combate às Endemias - ACE, na forma que dispõe aArt. 198, § 8º, § 9º e § 11 da Constituição Federal. Publicada em 12 de Julho de 2022 |
Lei Nº 217/2021Institui a Feira Livre Municipal da Agricultura Familiar e Artesanato no Município de Brejo do Piaui e dá outras providências. Publicada em 11 de Julho de 2022 |
Lei Nº 216/2022Dispõe sobre a política municipal de atendimento a pessoa com transtornos do espectro autista e dá outras providências. Publicada em 11 de Julho de 2022 |
Lei Nº 215/2022DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Publicada em 29 de Junho de 2022 |
Lei Nº 213/2022Dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores, produtores poluentes e dá outra providências Publicada em 21 de Junho de 2022 |
Lei Nº 212/2022Dia Municipal da Fibromialgia Publicada em 21 de Junho de 2022 |
Lei Nº 210/2022Dispoe Sobre a Criação do Programa Educação Total Publicada em 05 de Maio de 2022 |
Lei Nº 209/2022Criação da Ouvidoria do Município de Brejo do Piaui. Publicada em 07 de Abril de 2022 |