Legislação Local
013/2018NOMEIA SERVIDOR RESPONSAVEL PARA PUBLICAR E ACOMPANHAR AS PUBLICAÇÕES OFICIAIS NO PORTAL DA TRANSPARENCIA DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Portarias Municipais Publicada em 07 de Maio de 2018 |
004/2018EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA - LDO Editais Municipais Publicada em 26 de Abril de 2018 |
09/2018DECLARACA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Decretos Municipais Publicada em 16 de Abril de 2018 |
08/2017DECLARACA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Decretos Municipais Publicada em 16 de Abril de 2018 |
01/2018/SEDUC/PAG 2DISPÕE SOBRE AFASTAMENTO DO SERVIDOR PARA TRATAMENTO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Portarias Municipais Publicada em 05 de Abril de 2018 |
01/2018/SEDUC/PAG 1DISPÕE SOBRE AFASTAMENTO DO SERVIDOR PARA TRATAMENTO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Portarias Municipais Publicada em 05 de Abril de 2018 |
003/2018EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA Editais Municipais Publicada em 14 de Março de 2018 |
010/2018DISCIPLINA HORARIO DE TRABALHO E TOMA OUTRAS PROVIDENCIAS Portarias Municipais Publicada em 07 de Março de 2018 |
002/2018EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA Editais Municipais Publicada em 07 de Março de 2018 |
011/2018CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS A SERVIDOR MUNICIPAL E TOMA OUTRAS PROVIDENCIAS Portarias Municipais Publicada em 02 de Março de 2018 |