Legislação Local
Lei Nº 216/2022Dispõe sobre a política municipal de atendimento a pessoa com transtornos do espectro autista e dá outras providências. Leis Municipais Publicada em 11 de Julho de 2022 |
Lei Nº 215/2022DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Leis Municipais Publicada em 29 de Junho de 2022 |
Lei Nº 213/2022Dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores, produtores poluentes e dá outra providências Leis Municipais Publicada em 21 de Junho de 2022 |
Lei Nº 212/2022Dia Municipal da Fibromialgia Leis Municipais Publicada em 21 de Junho de 2022 |
N° 022/2022Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências Decretos Municipais Publicada em 20 de Junho de 2022 |
Lei Nº 211/2022Autoriza ao Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente Portarias Municipais Publicada em 17 de Junho de 2022 |
N° 017/2022Exoneração do Membro da Comissão Permanente de Licitação e dá outras providencias Decretos Municipais Publicada em 06 de Junho de 2022 |
N° 021/2022Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Decretos Municipais Publicada em 01 de Junho de 2022 |
N° 020/2022Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Decretos Municipais Publicada em 25 de Maio de 2022 |
Lei Nº 210/2022Dispoe Sobre a Criação do Programa Educação Total Leis Municipais Publicada em 05 de Maio de 2022 |