Legislação Local
027/2021CONVOCA A VIII CONFERENCIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Decretos Municipais Publicada em 15 de Julho de 2021 |
026/2021MEDIDAS SANITARIAS EXCEPCIONAIS Decretos Municipais Publicada em 24 de Junho de 2021 |
024/2021DECLARA CALAMIDADE PÚBLICA Decretos Municipais Publicada em 25 de Maio de 2021 |
023/2021REABRE CREDITO ADICIONAL EXTRAORDINARIO Decretos Municipais Publicada em 20 de Maio de 2021 |
025/2021DECRETA CESSÃO DO SERVIDOR COMISSIONADO ALISON AMORIM DA SILVA AGUIAR Decretos Municipais Publicada em 08 de Maio de 2021 |
018/2018Fins de Desapropriação de Imovel Decretos Municipais Publicada em 08 de Maio de 2021 |
007/2018INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO Decretos Municipais Publicada em 16 de Abril de 2021 |
017/2021ANTECIPA FERIADOS Decretos Municipais Publicada em 25 de Março de 2021 |
015/2021REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 135 DO STATUTO DO SERVIDORES PUBLICOS Decretos Municipais Publicada em 24 de Fevereiro de 2021 |
14/2021REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 007/2021 Decretos Municipais Publicada em 23 de Fevereiro de 2021 |