Legislação Local
013/2021ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVA AO CONTROLE DA DESSIMINAÇÃO DO COVID-19. Decretos Municipais Publicada em 12 de Fevereiro de 2021 |
012/2021ALTERA O ARTIGO 1° DO DECRETO N° 002/2020. Decretos Municipais Publicada em 12 de Fevereiro de 2021 |
011/2021UM CREDITOR ADICIONAL SUPLEMENTAR Decretos Municipais Publicada em 01 de Fevereiro de 2021 |
010/2021UFM PARA O EXERCICIO DE 2021 Decretos Municipais Publicada em 01 de Fevereiro de 2021 |
009/2021DISPOE SOBRE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA, REEMBOLSO DESCOBRAMENTO... Decretos Municipais Publicada em 29 de Janeiro de 2021 |
008/2021Feriado Municipal Decretos Municipais Publicada em 21 de Janeiro de 2021 |
006/2021MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO A PANDEMIA CAUSADA PELO COVID-2019. Decretos Municipais Publicada em 18 de Janeiro de 2021 |
004/2021Nomeia Membro para compor Conselho Municipal de Assistencia Social- CMAS Decretos Municipais Publicada em 06 de Janeiro de 2021 |
001/2021Exoneração de Portarias Nomeadas até 31/12/2020 Decretos Municipais Publicada em 02 de Janeiro de 2021 |
003/2021Recadastramento de Servidores Públicos Muncipal Decretos Municipais Publicada em 01 de Janeiro de 2021 |