Decretos Municipais
002/2021Revogação de Licenças Concedidas de Servidores Efetivos Publicada em 01 de Janeiro de 2021 |
002/2021Revoga Licenças Concedidas a parti de 01/01/2021 Publicada em 01 de Janeiro de 2021 |
042/2020DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO PARA O FUNCIONALISMO PUBLICO MUNICIPAL NO PERIODO FESTIVO ALUSIVO AO NATAL E AO FINAL DE ANO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Publicada em 18 de Dezembro de 2020 |
035/2020INSTITUI A COMISSÃO DE TRANSIÇÃO DE MANDATO Publicada em 23 de Novembro de 2020 |
025/2020Dispõe sobre a rescisão de contratos e dá outras providências. Publicada em 24 de Setembro de 2020 |
026/2020Abre credito Adicional Extraordinário para a utilização dos Recursos vinculados oriundos da: Portaria 1.666/2020, na Orçamento Geral do Município Lei n• 174/2019 no valor de R$ 400.084,00 (quatrocentos mil oitenta e quatro reais), para atender As despesas das ações vinculadas na saúde de enfrentamen Publicada em 15 de Julho de 2020 |
24/2020“Abre Crédito Adicional Extraordinário para utilização dos recursos vinculados oriundos da Lei Complementar 173/2020, no Orçamento Geral do Município Lei nº 174/2019 no valor de R$ 56.123,68 (cinquenta e seis mil, cento e vinte e três reais e e sessenta e oito centavos) para custeio das ações vincul Publicada em 10 de Julho de 2020 |
023/2020Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Decreto nº 15, de 22 de maio de 2020. Publicada em 07 de Julho de 2020 |
020/2020DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGENCIA DO DECRETO 15 DE 22 DE MAIO DE 2020 Publicada em 22 de Junho de 2020 |
019/2020DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGENCIA DO DECRETO 15 DE 22 DE MAIO DE 2020 Publicada em 08 de Junho de 2020 |