Legislação Local
Nº 006/2022Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Decretos Municipais Publicada em 03 de Janeiro de 2022 |
N° 001/2022EXONERA A SERVIDORA MARIA CARDOSO SILVA Portarias Municipais Publicada em 03 de Janeiro de 2022 |
Lei Nº 207/2021Novo Código Tributário do Município de Brejo do Piauí - PI. Leis Municipais Publicada em 16 de Dezembro de 2021 |
Lei Nº 204/2021Dispõe sobre o uso, ocupação e parcelamento do solo urbano do Município de Brejo do Piauí e dá outras providências. Leis Municipais Publicada em 10 de Dezembro de 2021 |
Lei Nº 203/2021Institui o Plano Diretor do Município de Brejo do Piaui. Leis Municipais Publicada em 09 de Dezembro de 2021 |
Lei Nº 202/2021Cria Conselho Municipal da Cidade e Desenvolvimento Urbano e da Outras Providências Leis Municipais Publicada em 09 de Dezembro de 2021 |
N° 063/2021NOMEIA SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO Portarias Municipais Publicada em 02 de Dezembro de 2021 |
N° 062/2021NOMEIA SECRETÁRIO DE SAÚDE Portarias Municipais Publicada em 02 de Dezembro de 2021 |
Lei Nº 201/2021Dispoe Sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Leis Municipais Publicada em 30 de Novembro de 2021 |
005/2021Itens Minimos que Devem Contar nos Atestados Medicos Decretos Municipais Publicada em 01 de Novembro de 2021 |