Leis Municipais
0159/2018Anexos de riscos fiscais da Lei 0159/2018-LDO-2019 Publicada em 28 de Junho de 2018 |
0159/2018Anexos de metas fiscais da Lei 0159/2018-LDO-2019 Publicada em 28 de Junho de 2018 |
0159/2018LEI Nº.0159-, LDO 2019 Publicada em 28 de Junho de 2018 |
0158/2018LEI Nº 0158/2018, Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no Município de Brejo do Piauí – PI e dá outras providências. Publicada em 08 de Junho de 2018 |
163/2018Institui o Conselho Municipal de Educação de Brejo do Piauí e dá outras providências Publicada em 14 de Maio de 2018 |
162/2018Institui o Sistema Municipal de Ensino de Brejo do Piauí, Estado do Piauí, e dá outras providências Publicada em 14 de Maio de 2018 |
157/2017LOA 2018 Publicada em 19 de Dezembro de 2017 |
156/2017PPA 2018 Publicada em 19 de Dezembro de 2017 |
155/2017AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Publicada em 30 de Agosto de 2017 |
154/2017LDO 2018 Publicada em 26 de Abril de 2017 |