Legislação Local
435/2020Dispões sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências. Leis Publicada em 13 de Julho de 2020 |
2020LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ – PIAUÍ Leis Publicada em 01 de Janeiro de 2020 |
2020REGIMENTO INTERNO Leis Publicada em 01 de Janeiro de 2020 |
231LEI MUNICIPAL Nº 231 - 2006 - ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL Leis Publicada em 11 de Dezembro de 2006 |
231ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CAMARA MUNICIPAL Leis Publicada em 11 de Janeiro de 2006 |
2024Institui o Novo Regimento Interno da Câmara Municipal de São Pedro do Piauí e dá outras providências Leis |
0012015Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2015 Leis |
0012015Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2015 Leis |