Legislação Local
555Dispõe sobre alteração do anexo da lei municipal n° 511/2023 e dá outras providências. Leis Publicada em 24 de Fevereiro de 2025 |
554Dispõe sobre alteração e supressão de parte do artigo 1° do §1, incisos I, II e III e alteração do anexo da lei municipal n° 485/2021 e dá outras providências. Leis Publicada em 24 de Fevereiro de 2025 |
553Dispõe sobre a atualização do piso salarial para o magistério público municipal e dá outras providências. Leis Publicada em 24 de Fevereiro de 2025 |
552Dispõe sobre alteração dos anexos I, II e III da Lei Municipal n° 332/2014 e dá outras providências. Leis Publicada em 24 de Fevereiro de 2025 |
04Autoria do Vereador Jocione da Silva Nunes Requerimentos Publicada em 21 de Fevereiro de 2025 |
03Autoria do Vereador Jocione da Silva Nunes Requerimentos Publicada em 21 de Fevereiro de 2025 |
02Autoria do Vereador Jocione da Silva Nunes Requerimentos Publicada em 21 de Fevereiro de 2025 |
01Autoria do Vereador Jocione da Silva Nunes Requerimentos Publicada em 21 de Fevereiro de 2025 |
66Modifica a redação do Art. 4º e seu parágrafo único; acrescenta o § 3 º ao art. 7º; modifica a redação do Art. 11; altera a redação do inciso III, acrescenta o inciso IV e acrescenta a redação do § 1º, do Art. 63; modifica a redação do § 2º do Art. 72; e modifica a redação do Art. 172 do Regimento I Resolucoes Publicada em 07 de Fevereiro de 2025 |
09Dispõe sobre licença premio por assiduidade do Servidor Público do Poder Legislativo Municipal. Portarias Publicada em 05 de Fevereiro de 2025 |