Legislação Local

Portarias


07/2026

Publicação: 01 de Julho de 2026
Dispõe sobre férias do Servidor Público Municipal do poder Legislativo.

06/2026

Publicação: 01 de Julho de 2026
Dispõe sobre férias do Servidor Público Municipal do poder Legislativo.

05/2026

Publicação: 18 de Maio de 2026
Dispõe sobre a nomeação do Sr Jorge Alves de Oliveira, para o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Parlamentar desta Casa Legislativa, e dá outras providências.

04/2026

Publicação: 18 de Maio de 2026
Dispõe sobre a nomeação da Srª Luana Soares Sena, para o Cargo de Provimento em Comissão de Assessora Parlamentar desta Casa Legislativa, e dá outras providências.

03/2026

Publicação: 18 de Maio de 2026
Dispõe sobre a nomeação da Srª Lourrani de Sousa Fernandes, para o Cargo de Provimento em Comissão de Chefe de Gabinete desta Casa Legislativa, e dá outras providências.

02/2026

Publicação: 18 de Maio de 2026
Dispõe sobre a nomeação da Srª Márcia Valéria de Sousa Santana Sampaio, para o Cargo de Provimento em Comissão de Secretária desta Casa Legislativa, e dá outras providências.

01/2026

Publicação: 12 de Janeiro de 2026
Dispõe sobre a designação do Servidor Efetivo do Cargo de Agente Administrativo para o Cargo em Comissão de Controlador Interno e dá outras providências.

14

Publicação: 29 de Dezembro de 2025
Dispõe sobre a exoneração de ocupantes de cargo em comissão desta Casa Legislativa e dá outras providências.

13

Publicação: 02 de Dezembro de 2025
Dispõe sobre férias de Servidor Público Municipal do Poder Legislativo.

12

Publicação: 01 de Outubro de 2025
Dispõe sobre férias de Servidor Público Municipal do Poder Legislativo.


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