Portal de Serviços

O que é?

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A Câmara Municipal de São Pedro do Piauí disponibiliza leis, decretos, resoluções, estatutos e códigos municipais. No portal na internet, os atos normativos encontram-se disponíveis em diferentes formatos, para consulta e impressão. Presencialmente, os atos normativos podem ser consultados no seu formato original, em versão impressa.

Etapas para a realização deste serviço

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Acessar o portal da Câmara Municipal de São Pedro do Piauí e clicar no link "LEIS MUNICIPAIS" e, depois, efetuar a pesquisa. Ou, Solicitação presencial na sede da Câmara Municipal de São Pedro do Piauí

Prazo Máximo para Prestação do Serviço

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imediato

Forma de Atendimento Presencial

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Na Sede da Câmara Municipal de São Pedro do Piauí

Atendimento Remoto

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Regularidade da Oferta

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Diariamente de Segunda a Sexta-Feira

Taxa / Tarifa

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Não há cobranças de taxas ou tarifas

Formas de Prestação de Serviços

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Informação aberta, publicada no portal de transparência e atualizada conforme o surgimento de novas legislaturas.

Prioridade de Atendimento

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Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.

Previsão de Tempo de espera para o atendimento

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10 a 20 minutos

Entidade/Órgão Responsável

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