Ofício Recebido
218-2025
Publicação: 19 de Agosto de 2025Encaminha-se em anexo o Decreto Municipal nº 042/2025, publicado no DOM de 13/08/2025, que vetou parcialmente o Projeto de Lei Municipal nº 09/2025, e que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária Anual de 2026, e dá outras providências.
145-2025
Publicação: 30 de Abril de 2025Encaminhamos o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentaria - LDO para o exercíci o financeiro de 2026, a ser apreciado por essa Egrégia Casa Legislativa até o término do exercido legislativo, nos termos das disposições contidas na Carta Magna Federal.
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