CÂMARA MUNICIPAL DE CANAVIEIRA
Rua 07, SN, CEP: 64.833-000, Centro, Canavieira – PI
CNPJ: 09.522.029/0001-08

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAVIEIRA-PI BIÊNIO 2023/2024.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAVIEIRA PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, ancorado no manto art. 3º ao 10º do Regimento Interno, bem como escudado pela Lei Orgânica deste Município, resolve tomar público e CONVOCAR toda Edilidade deste Poder Legiferante, para participar da SESSÃO ORDINÁRIA cujo objetivo é a ELEIÇÃO para escolha da Mesa Diretora que conduzirá os trabalhos da Câmara Municipal de Canavieira-PI, durante o biênio 2023/2024, de acordo com as seguintes normas:

DATA E LOCAL DA ELEIÇÃO

A eleição para a escolha do Presidente e ou Mesa Diretora para o biênio 2023/2024, será realizada impreterivelmente a partir das 18:00 horas do dia 15 de dezembro de 2022, no Plenário da Câmara Municipal de Canavieira-PI, localizada na 07 de setembro, sem número, centro dessa municipalidade.

HORÁRIO, PRAZO E CONDIÇÕES PARA REGISTRO DE CHAPA
O horário e o prazo para registro de chapa, dar-se-á, conforme previsto no Art.4º, §10 do Regimento Interno, até 02 horas antes da eleição, mediante requerimento por escrito. Os interessados deveram se inscrever-se até as as 16:00 horas do dia 15 de dezembro de 2022, através de Requerimento único o qual deverá constar os cargos previstos no Art. 3º, §1º, do Regimento Interno, bem como, o nome e assinatura legível dos respectivos membros, sendo vedada a inscrição de vereador em mais de uma chapa (Art. 4º, § 2º do Regimento Interno), que deverá ser protocolada na secretária da Câmara Municipal de Canavieira-PI.

DISPOSIÇÕES FINAIS
O prazo e horário para inscrição de chapas são improrrogáveis. Será considerada vencedora a chapa que conseguir a maioria dos votos válidos e, em caso de empate, será considerada eleita á chapa que possuir o candidato a presidente mais idoso, conforme Art. 4º, § 1º do Regimento Interno. A apuração será realizada e o resultado proclamado imediatamente, sendo que os eleitos tomarão posse em 1º de janeiro do 3º período legislativo.

Canavieira-PI, 12 de dezembro de 2022.

DEOLINDO MARTINS VASCONSELOS
Presidente da Câmara Municipal de Canavieira-PI