Legislação Local

PROJETOS DE LEIS

S/N

Publicação: 16 de Fevereiro de 2026

NÃO HOUVE PROJETOS DE LEI DE AUTORIA DA CÂMARA MUNICIPAL NO MÊS DE JANEIRO DE 2026

001/2025

Publicação: 29 de Agosto de 2025

Projeto de lei nº001/2025 - Institui o Controle Interno do Poder Legislativo do Município de — Capitão Gervásio Oliveira e dá outras providências. (aprovado)

Total: 2 - Mostrando 10 por página

Receitas
Disponibilidades
Despesas
Unidade Orçamentária Credores Empenhos / Liquidações / Pagamentos
Licitações
Consulta de Licitações Contratos e Aditivos Atas Autorizações de fornecimento
Servidores
Administração
Patrimônios Almoxarifados Diárias Convênios Contrato de prestação de serviço (Autônomo) Relação de parcerias (Lei nº 13.019/2014, art. 10)
Relatórios
Relatório resumido de execução orçamentária (RREO) Relatório de gestão fiscal (RGF) Receita corrente líquida (RCL) Demonstrativo de despesa com pessoal (DDP) Prestação de contas e parecer prévio Atas de audiências públicas

Acesso à Informação

Abrir Chamado Consultar

Legislação Local

PROJETOS DE LEIS 2026 2025

S/N

001/2025

Acesso à Informação

PROJETOS DE LEIS