RATIFICAÇÃO REFERENTE A INEXIGIBILIDADE N°003/2022

PUBLICADO EM 29 DE MARÇO DE 2022

INEXIGIBILIDADE Nº 003/2022

OBJETO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM CONSULTORIA EM GESTÃO PÚBLICA, COM ATUAÇÃO EXCLUSIVA NA ÁREA DA SAÚDE, POR MEIO DE ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM O INTUITO DE OBTENÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO E MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS

DESPACHO DE RATIFICAÇÃO

O PROCEDIMENTO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DE QUE TRATA ESTE PROCESSO, OBJETIVOU A CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM CONSULTORIA EM GESTÃO PÚBLICA, COM ATUAÇÃO EXCLUSIVA NA ÁREA DA SAÚDE, POR MEIO DE ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM O INTUITO DE OBTENÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO E MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS. FOI EM TODA A SUA TRAMITAÇÃO ATENDIDA A LEGISLAÇÃO PERTINENTE, CONSOANTE O PARECER DA CPL E DA ASSESSORIA JURÍDICA DESTE MUNICÍPIO.

DESSE MODO, SATISFAZENDO À LEI E AO MÉRITO, RATIFICO OS TERMOS PROPOSTOS NO PARECER DA CPL, COM A CONTRATAÇÃO DO ESCRITÓRIO BRANDÃO & MEDEIROS SOCIEDADES DE ADVOGADOS, CNPJ:44.889.206/0001-90, COM VALOR TOTAL: R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), A SEREM PAGOS EM PARCELAS MENSAIS DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), POR 10 MESES, CONFORME DOCUMENTOS QUE INSTRUEM ESTE PROCESSO.

Cocal dos Alves (PI), 29 de MARÇO de 2022

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OSMAR DE SOUSA VIEIRA

PREFEITO MUNICIPAL