1° TERMO DE ADITIVO DE VALOR REFERENTE A TP N°003/2021

PUBLICADO EM 16 DE MAIO DE 2022

1ºTERMO DE ADITIVO DE VALOR

TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO TP Nº 046/2021, ORIUNDO DA TP Nº003/2021 QUE TEM COMO OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DA SECRETÁRIA

DE EDUCAÇÃO NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE COCAL DOS ALVES - PI, ORIUNDO DA TOMADA DE PREÇO Nº003/2021, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL DOS ALVES – PI E A EMPRESA: E.R AGUIAR CONSTRUÇÕES EIRELI, CNPJ: 30.352.456/0001-81, BASEADO NAS DISPOSIÇÕES CONSTANTES DO ATO AUTORIZATIVO DA CONTRATAÇÃO QUE SE ENCONTRA AUTUADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO SUPRAMENCIONADO, E FUNDAMENTADO NA LEI 8.666/93 CUJAS DISPOSIÇÕES PASSAM A SER PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE ADITIVO QUE VIGORARÁ NA FORMA E CONDIÇÕES A SEGUIR DISCRIMINADAS:

O MUNICÍPIO DE COCAL DOS ALVES - PI, inscrito no CNPJ sob o nº 01.612.572/0001 - 94, situada na Rua João Domingos da Silva, s/n, Centro Cep: 64238-000, Cocal dos Alves - PI, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Osmar de Sousa Vieira, CPF nº 395.819.423-00 e RG nº 1.080.684 SSP/SP, e a empresa E.R AGUIAR CONSTRUÇÕES EIRELI, CNPJ: 30.352.456/0001-81, com endereço comercial na Rua João Alves de Sousa, n°257, Centro, Cep 62.180-000, cidade de Pacujá, Estado do Ceará, por seu representante legal infra subscrito, mediante as condições ajustadas nas cláusulas seguintes, CELEBRAM, com fundamento na Lei e Legislação pertinente, o presente TERMO DE ADITIVO, mediante as seguintes condições, doravante denominados simplesmente de CONTRATANTE e CONTRATADA respectivamente, tendo ajustado e acordado o presente Termo Aditivo de Valor ao  Contrato TP Nº046/2021 que se regerá pelas Cláusulas e Condições abaixo estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA

Por este ADITIVO CONTRATUAL fica adicionado o percentual de 16,19% (dezesseis virgula dezenove por cento) ao valor do contrato TP Nº003/2021, oriundo da TOMADA DE PREÇO Nº003/2021, correspondente a um valor de R$162.574,92(cento e sessenta e dois mil e quinhentos e setenta e quatro reais e noventa e dois centavos).

CLAUSULA SEGUNDA

O presente aditivo tem fundamento no Art. 65, § 1º, da Lei de 8.666/93. 

CLÁUSULA TERCEIRA

Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato original, naquilo que não conflitar com o que nesta ocasião foi pactuado.

E por estarem assim ajustados, assinam-no em 02 (dois) vias de igual forma e mesmo teor, na presença das testemunhas abaixo, para que produzam os seus reais e jurídicos efeitos.

Cocal dos Alves -PI, 16 de maio de 2022

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OSMAR DE SOUSA VIEIRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL DOS ALVES -PI                                                             

    CONTRATANTE

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E.R AGUIAR CONSTRUÇÕES EIRELI

CNPJ: 30.352.456/0001-81

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:                                                                                     _______________________________________

CPF:

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CPF: