3º TERMO DE REALINHAMENTO DE PREÇOS

PUBLICADO EM 17 MAIO DE 2022

3º TERMO DE REALINHAMENTO DE PREÇOS

Referente: CONTRATO ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0024/2021.

3º TERMO DE REALINHAMENTO DE PREÇOS REFERENTE AO CONTRATO ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2021, QUE TEM COMO OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE DE COMBUSTÍVEL E DERIVADOS DO PETRÓLEO, PARA ATENDER A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DEMAIS ÓRGÃOS DE SUA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DO ANO DE 2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE COCAL DOS ALVES - PI E A EMPRESA IRAN VIEIRA VERAS/POSTO SÃO FRANCISCO, NA FORMA ABAIXO ESTABELECIDA.

O MUNICÍPIO DE COCAL DOS ALVES - PI, inscrito no CNPJ sob o nº 01.612.572/0001 - 94, situada na Rua João Domingos da Silva, s/n, Centro Cep: 64238-000, Cocal dos Alves - PI, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Osmar de Sousa Vieira, CPF nº 395.819.423-00 e RG nº 1.080.684 SSP/SP, e a empresa IRAN VIEIRA VERAS - EPP , inscrita no CNJP/MF sob o nº 07.622.227/0001-18, com sede na Av. João Clementino Filho, S/N, na Cidade de Cocal dos Alves - PI, representada pelo Senhor: Iran Vieira Veras (Proprietário), CPF nº 740.938.193-00, doravante denominados simplesmente de CONTRATANTE e CONTRATADA respectivamente, tendo ajustado e acordado o presente REALINHAMENTO DE PREÇOS ao Contrato nº 004/2022, Pregão Eletrônico  nº 024/2021, que se regerá pelas Cláusulas e Condições abaixo estabelecidas:

                       Cláusula Primeira – Do Objeto

1.1 O presente Termo tem como objeto o realinhamento de preços constantes no contrato oriundo do Pregão Eletrônico nº 024/2021, conforme requerido pela empresa IRAN VIEIRA VERAS - EPP.

Cláusula Segunda – Do Realinhamento

2.1 Para reestabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do contrato nº 004/2022, Pregão Eletrônico  nº 024/2021, fica alterado os seguintes valores unitário, realinhados conforme tabela a seguir:

LOTE I - Aquisição de Combustível e Derivados do Petróleo

Cláusula Terceira – Do Fundamento Legal

3.1 O presente Termo de Realinhamento de Preços encontra-se amparo legal no artigo 65, inciso II, ‘d’, da Lei nº 8.666/93.

Cláusula Quarta – Da Ratificação das Cláusulas

4.1 Permanecem em pleno vigor todas as cláusulas e condições ajustadas no contrato nº 004/2022, Pregão Eletrônico nº 024/2021, assinado entre as partes, com a modificação ora ajustada, ficando este Termo de Realinhamento de preço como parte integrante do Contrato original para todos os efeitos de direito.

Cláusula Quinta – Da Justificativa

5.1 Justifica o presente realinhamento de preços o pedido encaminhado pela Empresa, acompanhado de notas fiscais de compra de produtos, demonstrando o aumento significativo dos produtos na base de custo na sua composição. Ademais, comprova-se por pesquisa realizada que, de fato, o preço solicitado encontra-se dentro do valor praticado pelo mercado local. Percebemos então que o aumento causou desequilíbrio no valor acertado inicialmente gerando a necessidade de reestabelecer o equilíbrio econômico-financeiro.

E por estarem assim ajustados, assinam-no em 02 (dois) vias de igual forma e mesmo teor, na presença das testemunhas abaixo, para que produzam os seus reais e jurídicos efeitos. O presente documento terá validade a partir de sua expedição.

Cocal dos Alves-PI, 17 de maio de 2022.

MUNICÍPIO DE COCAL DOS ALVES - PI

CONTRATANTE

IRAN VIEIRA VERAS - EPP

CONTRATADO

TESTEMUNHAS:                                                                                                              __________________________________ _________________________________

CPF:                                                             CPF:

__________________________________ _________________________________

CPF:                                                             CPF: