IMPUGNAÇÃO AO EDITAL

PUBLICADO EM 20 MAIO DE 2022

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO 0899/2022

OBJETO: Contratação de empresa para a construção de escola de um pavimento com 12 salas de aula, Espaço Educativo Urbano, a ser implantada no município de Cocal dos Alves-PI, conforme Projetos, Planilha Orçamentária, Especificações e Norma Técnicas constantes dos anexos desta CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 001/2022, que são partes integrantes e indivisíveis do presente instrumento convocatórios.

ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO AO EDITAL

IMPUGNANTE: KALISSON PEREIRA RODRIGUES, CPF nº 055.664.293-78.

KALISSON PEREIRA RODRIGUES, CPF nº 055.664.293-78, apresentou impugnação ao Edital, aduzindo resumidamente que houve a Ausência do detalhamento de encargos sociais no projeto básico da obra; Ausência do detalhamento do BDI no projeto básico da obra e Ausência da composição de preços unitários de todos os serviços previstos no projeto básico a obra.

Ao final, pede que seja acatada a impugnação acrescentar a Composição de BDI, Composição de todos os Preços Unitários e Composição de Leis Sociais no projeto básico; e seja republicado o edital com as correções.

É, em síntese, o requerimento da licitante.

Decido.

Inicialmente, cumpre ressaltar que a presente impugnação foi recebida dentro do prazo legal previsto. Desta forma, por se tratar de documentação referente ao Projeto do procedimento, foi encaminhado para a engenharia do município.

Após análise, a engenharia do município informou que todos os documentos alegados na impugnação realmente não constam no projeto e que a falta deles prejudica na execução da obra objeto do presente procedimento licitatório.

Diante do acima exposto, resta clarividente que a pretensão impugnativa formulada merece guarida, sendo necessário o cancelamento do presente procedimento para as readequações necessárias no projeto e posterior lançamento do procedimento com as devidas correções.

COCAL DOS ALVES, 20 de maio de 2022

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PRESIDENTE DA CPL

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SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO

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SECRETÁRIA DE OBRAS