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RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO REFERENTE A DISPENSA DE LICITAÇÃO N°011/2022
PUBLICADO EM 02 DE JUNHO DE 2022
PROCEDIMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011 /2022.
OBJETO: Prestação do serviço para o desenvolvimento de estudos e diagnósticos necessários para o planejamento da criação da Unidade de Conservação na forma de Parque Municipal, assim como a elaboração de projetos técnicos executivos destinados ao levantamento da infraestrutura e implantação da unidade em Cocal dos Alves - PI, conforme justificativas em anexo.
TERMO DE RATIFICAÇÃO
O procedimento de dispensa de licitação, de que trata este processo, objetivou a prestação do serviço para o desenvolvimento de estudos e diagnósticos necessários para o planejamento da criação da Unidade de Conservação na forma de Parque Municipal, assim como a elaboração de projetos técnicos executivos destinados ao levantamento da infraestrutura e implantação da unidade em Cocal dos Alves - PI, conforme justificativas em anexo, com base no processo de dispensa de licitação. Foi em toda a sua tramitação atendida a legislação pertinente, consoante o Parecer da Comissão Permanente de Licitação e da Assessoria Jurídica deste Município.
Desse modo, satisfazendo à lei e ao mérito, RATIFICO o referido procedimento, nos termos do parecer da CPL, para contratação direta da proponente: FUNDAÇÃO CULTURAL E DE FOMENTO A PESQUISA, ENSINO, EXTENSÃO E INOVAÇÃO – FADEX, CNPJ:07. 501.328/0001-30, conforme documentos que instruem este processo, na forma abaixo especificada:
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OBJETO |
EMPRESA |
VALOR GLOBAL R$ |
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Prestação do serviço para o desenvolvimento de estudos e diagnósticos necessários para o planejamento da criação da Unidade de Conservação na forma de Parque Municipal, assim como a elaboração de projetos técnicos executivos destinados ao levantamento da infraestrutura e implantação da unidade em Cocal dos Alves - PI, conforme justificativas em anexo.
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FUNDAÇÃO CULTURAL E DE FOMENTO A PESQUISA, ENSINO, EXTENSÃO E INOVAÇÃO – FADEX, CNPJ:07. 501.328/0001-30 |
R$240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais)
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Publique-se;
Cumpra-se. Cocal dos Alves, 27 de maio de 2022
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Osmar de Sousa Vieira
Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº032/2022
REF: PROCEDIMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011\2022
OBJETO Prestação do serviço para o desenvolvimento de estudos e diagnósticos necessários para o planejamento da criação da Unidade de Conservação na forma de Parque Municipal, assim como a elaboração de projetos técnicos executivos destinados ao levantamento da infraestrutura e implantação da unidade em Cocal dos Alves - PI, conforme justificativas em anexo.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL DOS ALVES –PI, representada pela Secretária de Administração – Aurilene Vieira de Brito, CONTRATADA: FUNDAÇÃO CULTURAL E DE FOMENTO A PESQUISA, ENSINO, EXTENSÃO E INOVAÇÃO – FADEX, CNPJ:07. 501.328/0001-30 –
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 24, XIII, DA LEI Nº 8.666/93
ELEMENTO DE DESPESA: 339039 - outros serviços de terceiros pessoa jurídica.
VALOR: R$240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais).
FONTE DE RECURSO: recursos do Termo de Compromisso de Compensação Ambiental – TCCA nº. 006/2022, assinado pela empresa Ibitu Energia.
PRAZO: 120 dias, contado da data de sua assinatura - Cocal dos Alves, 27 de maio de 2022 – Aurilene Vieira de Brito - Secretária de Administração.
