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RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO REFERENTE A DL N°015/2022
PUBLICADO EM 08 DE JUNHO DE 2022
PROCEDIMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº nº015/2022.
OBJETO: aquisição de câmara de refrigeração para acondicionamento de imunobiológicos e/ou medicamentos para suprir a demanda dos estabelecimentos de saúde do município de Cocal dos Alves – PI, conforme a solicitação ou justificativa em anexo ao processo.
TERMO DE RATIFICAÇÃO
O procedimento de dispensa de licitação, de que trata este processo, objetivou aquisição de câmara de refrigeração para acondicionamento de imunobiológicos e/ou medicamentos para suprir a demanda dos estabelecimentos de saúde do município de Cocal dos Alves – PI, conforme a solicitação ou justificativa em anexo ao processo, com base no processo de dispensa de licitação. Foi em toda a sua tramitação atendida a legislação pertinente, consoante o Parecer da Comissão Permanente de Licitação e da Assessoria Jurídica deste Município.
Desse modo, satisfazendo à lei e ao mérito, RATIFICO o referido procedimento, nos termos do parecer da CPL, para contratação direta da empresa: BIOTECNO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ:04.470.103/0001-76, por apresentar a melhor proposta e melhor satisfazer as exigências da administração, conforme documentos que instruem este processo, na forma abaixo especificada:
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OBJETO |
EMPRESA |
VALOR GLOBAL R$ |
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Aquisição de câmara de refrigeração para acondicionamento de imunobiológicos e/ou medicamentos para suprir a demanda dos estabelecimentos de saúde do município de Cocal dos Alves – PI, conforme a solicitação ou justificativa em anexo ao processo.
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BIOTECNO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ:04.470.103/0001-76
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R R$17.300,00 (dezessete mil e trezentos reais) |
Publique-se;
Cumpra-se. Cocal dos Alves, 08 de junho de 2022.
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Osmar de Sousa Vieira
Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº036/2022
REF: PROCEDIMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2022
OBJETO: aquisição de câmara de refrigeração para acondicionamento de imunobiológicos e/ou medicamentos para suprir a demanda dos estabelecimentos de saúde do município de Cocal dos Alves – PI, conforme a solicitação ou justificativa em anexo ao processo.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL DOS ALVES –PI, representada pelo Secretário de Saúde de Cocal dos Alves – PI.
CONTRATADA: BIOTECNO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ:04.470.103/0001-76
– VALOR: R$17.300,00 (dezessete mil e trezentos reais) - FONTE DE RECURSO: proposta de aquisição de equipamento/material permanente n°, da proposta: 13829.463000/1190-08.
Elemento de despesa 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 24, II DA LEI 8.666/93.
PRAZO: até 31/12/2022 a contar da data de sua assinatura - Cocal dos Alves, 08 de junho de 2022 – FRANCISCO EDIONEUDO DE BRITO CARVALHO, CPF: 034.023.323-02, SECRETÁRIO DE SAÚDE.
