29 de Março de 2024 ACESSIBILIDADE: A+ A-

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AVISO DE CONSULTA PÚBLICA

O PREFEITO MUNICIPAL DE DEMERVAL LOBÃO, RICARDO DE MOURA MELO no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei Orgânica Municipal, bem como pelas leis federais de n.ºs 8.666/93, 8.987/95, 9.074/95, 11.079/04, 14.026/20 e 14.133/21; Decretos Federais n.ºs 8.428/15, 10.104/2019, Lei Estadual nº 5.494/05, Decreto Estadual 16.002/2015 e a lei municipal n.º 653/2022, COMUNICA: Aos usuários, agentes e demais interessados em participar do processo licitatório de concessão administrativa, para a modernização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública das zonas urbana e rural do município de Demerval Lobão – PI, que será dado início a Consulta Pública.

OBJETIVO: a) colher contribuições e informações que subsidiarão a modelagem jurídica, técnica e econômico-financeira do projeto de concessão administrativa, para a modernização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública das zonas urbana e rural do município de Demerval Lobão – PI; b) disponibilização para análise de todos os interessados do material já produzido, como instrumento de transparência e participação social que permite aos interessados o envio de suas contribuições a respeito das minutas do edital e seus anexos, bem como seus pedidos de esclarecimento a respeito dos documentos apresentados.

PERÍODO: 05/04/2023 a 10/05 /2023.

DISPONIBILIZAÇÃO DO MATERIAL: O material está disponível AQUI.

 

ENVIO DE CONTRIBUIÇÕES e SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES: pelo endereço eletrônico: cpl.demervallobao@gmail.com, telefone: (86) 99833-3564, endereço: Av. Padre Joaquim Nonato, 132, Centro, Demerval Lobão-PI, CEP 64.390-000.

CONFIRA O PDF AQUI.

Fonte: SECOM