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Regulamento da Lei de acesso à informação - 278/2021
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Portal de Transparência
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MACEDO
TCE/PI - IN 01/2025 (item 1.4)
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Transparência
Execução Orçamentária e Financeira
Emendas Parlamentares
Detalhe do empenho
Detalhes do Empenho
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Número da nota de Empenho
507001
Data de emissão
07/05/2026
Valor Empenhado
R$ 65.900,24
Valor Liquidado
R$ 65.900,24
Valor Pago
R$ 65.900,24
Tipo de Empenho
Ordinário
Número Processo Licitatório
Não Informado
Modalidadade da licitação
Não Informado
CPF do Ordenador
***624683**
Histórico
VALOR QUE SE EMPENHA PARA FAZER FACE A CONTRIBUICAO PATRONAL DOS SERVIDORES DA EDUCACAO BASICA, REFERENTE AO MES DE ABRIL 2026.
Dados do Credor
Nome do Credor
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
CPF/CNPJ
***944600001**
Endereço
ESPLANADA DOS MINISTERIOS, 0, ASA SUL,
Cidade
BRASILIA/DF
Classificação orçamentária
Unidade Orçamentária
FUNDO MANUT.DESENV.EDUC.BAS.VAL.PROF.EDUCACAO-FUND
Fonte de recurso
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
Código da Aplicação
FUNDEB-MAGISTÉRIO
Função
Educação
Subfunção
Ensino Fundamental
Programa
DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA
Ação
---
Categoria Econômica
Despesas Correntes
Grupo de Natureza da Despesa
Pessoal e Encargos Sociais
Modalidadade de Aplicação
Aplicações Diretas
Elemento de Despesa
Obrigações Patronais
Subelemento de Despesa
CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS - INSS
Anulações
Empenho da Anulação
Data da Anulação
Valor
Nenhuma anulação encontrada!
Liquidações
N° Liquidação
Data da Liquidação
Nº Processo
Tipo Documento
Número Documento
Valor
Retenções
0000001
07/05/2026
9
65.900,24
-
Pagamentos
N° Pagamento
N° Liquidação
Data do Pagamento
Valor
000356
0000001
19/05/2026
65.900,24
Detalhes do Processo
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Retenções
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