Legislação Local
002/2026Altera os arts. 10 e 22 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Fronteiras-PI, para disciplinar o período de realização da eleição da Mesa Diretora referente ao segundo biênio da legislatura, estabelecer a competência do Plenário para fixar a data da eleição e estabelecer disposições (...) Resoluções Publicada em 16 de Outubro de 2026 |
027Resposta ao Requerimento de Convocação de Sessão Extraordinária para eleição da Mesa Diretora - biênio 2027-2028. Oficios Publicada em 14 de Outubro de 2026 |
025Convocação para representação em Plenário. Oficios Publicada em 25 de Setembro de 2026 |
721/2026Institui a Política Municipal de Alfabetização do Município de Fronteiras-PI, em regime de colaboração, alinhada à Política de Alfabetização do Território Estadual, ao Programa Piauiense de Alfabetização na Idade Certa - PPAIC e ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada - CNCA (...). Leis Municipais Publicada em 18 de Setembro de 2026 |
720/2026Dispõe sobre a reformulação do Plano Plurianual - PPA 2026-2029, do Município de Fronteiras, Estado do Piauí, e dá outras providências. Leis Municipais Publicada em 18 de Setembro de 2026 |
024Nota de apoio ao Pe. Antônio Cristo. Oficios Publicada em 18 de Setembro de 2026 |
022Resposta ao Ofício nº 14/2026 (TRE/40ª Zona) - requisição de locais de votação para as Eleições 2026. Oficios Publicada em 02 de Setembro de 2026 |
718/2026Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de FRONTEIRAS/PI com o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Fronteiras/PI - FRONTPREV, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, com a redação conferida (...). Leis Municipais Publicada em 26 de Agosto de 2026 |
003/2026Indicação ao Poder Executivo Municipal para manutenção de via pública. Indicações Publicada em 26 de Agosto de 2026 |
717/2026Dispõe sobre a adequação dos vencimentos dos Professores Celetistas e dos Professores Contratados por Tempo Determinado, vinculados a Secretaria Municipal de Educacão de Fronteiras - PI, ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica, e dá outras providências. Leis Municipais Publicada em 23 de Julho de 2026 |