Legislação Local
001Indica a tomada de providências quanto à regulamentação e sinalização do trecho da BR230 que corta o Município de Fronteiras/PI, principalmente os trechos do bairro Cachoeirinha e Panorama. Indicações Publicada em 12 de Março de 2026 |
003/2026Institui o Programa "Campo Livre" de Convivência e Ordenamento Rural no Município de Fronteiras, dispõe sobre a contenção de animais, a proteção de propriedades e lavouras, a livre circulação em estradas e caminhos públicos e dá outras providências. Projetos de Leis Publicada em 10 de Março de 2026 |
006/2026Dispõe sobre a alteração de vencimento dos servidores celetistas vinculados à Secretaria Municipal de Educação de Fronteiras/PI e dá outras providências. Projetos de Leis Publicada em 02 de Março de 2026 |
004/2026Dispõe sobre a alteração na estrutura da Administração Pública Municipal de Fronteiras e dá outras providências. Projetos de Leis Publicada em 02 de Março de 2026 |
707/2026Dispõe sobre a redistribuição do cargo de Auxiliar de Enfermagem em Técnico de Enfermagem; autoriza o aproveitamento dos cargos de Auxiliar de Enfermagem existentes e ocupados e dá outras providências. Leis Municipais Publicada em 27 de Fevereiro de 2026 |
005Encaminhamento de proposição oriunda da Associação de Proteção aos Animais de Rua de Fronteiras (APARF) para análise e emissão de parecer jurídico acerca de sua legalidade e viabilidade. Oficios Publicada em 27 de Fevereiro de 2026 |
002/2026Projeto de Lei nº 002/2026 - Dispõe sobre a redistribuição do Cargo de Auxiliar de Enfermagem em Técnico de Enfermagem; autoriza o aproveitamento dos cargos de Auxiliar de Enfermagem existentes e ocupados e dá outras providências. Lista de votação nominal Publicada em 27 de Fevereiro de 2026 |
002/2026Dispõe sobre a redistribuição do Cargo de Auxiliar de Enfermagem em Técnico de Enfermagem; autoriza o aproveitamento dos cargos de Auxiliar de Enfermagem existentes e ocupados e dá outras providências. Projetos de Leis Publicada em 24 de Fevereiro de 2026 |
004Solicitação de autorização ao Poder Executivo Municipal para a condução e realização de processos licitatórios da Câmara Municipal pela estrutura administrativa da Prefeitura, conforme Termo de Cooperação Técnica. Oficios Publicada em 04 de Fevereiro de 2026 |
003Resposta ao Ofício nº 08/2026 – PJ Fronteiras. Solicita dilação de prazo para o encaminhamento de informações e documentos requisitados pela Promotoria de Justiça. Oficios Publicada em 02 de Fevereiro de 2026 |